STF amplia a cidadania e o Estado fica melhor

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The rainbow flag

Essa idéia publicitária, as cores do arco-íris na bandeira, acho mesmo genial. Os matizes entre as pessoas, por qualquer aspecto - etnia, credo, política, sexualidade e mil outros - são tantos e as variáveis são sempre contínuas. A marca dessa bandeira, tem ainda a qualidade gráfica de se destacar em qualquer campo. Perfeito! Para mais detalhes sobre este excelente símbolo: Rainbow flag.

Não é meu objetivo aqui nenhuma digressão sobre publicidade, quero apenas não deixar em branco a decisão colorida proferida pelo STF esta semana sobre a igualdade de direitos entre as pessoas, entendendo que as sociedade conubiais de fato entre indivíduos geram os mesmos efeitos jurídicos independentemente dos sexos (ou gêneros) dos integrantes.

Alguns entenderam como "liberou o casamento gay" - o que pode ser uma forma acessível de expressar uma decisão mais ampla e mais complexa que isso. Melhor de tudo é que a decisão proferida, pelos diferentes fundamentos em que se alicerçou, consolidou e ampliou a cidadania em sua pluralidade, assim como explicitou, pelas mais diversas abordagens, que a única similitude entre os indivíduos é sua diversidade. Varius multiplus et multiformis - no verso que  Youcenar coloca na pena de Adriano, cuja atribuição nunca pude constatar se é fática (o que presumo) ou devida à criatividade da autora.

Acompanhei todas as sustentações e votos e me senti bem mais humano a cada argumento, bem mais pessoa de direitos. Senti-me reintegrado pela sentença de bens jurídicos e direitos sociais dos quais eu nem tinha boa ideia de que estava alijado!

A decisão foi à unanimidade, produzindo efeitos ex tunc, erga omnes, e com vínculo - no juridiquês; no popular se diria: barba, cabelo e bigode! Significa isso tudo que, no mérito - o que está sendo pedido - todos os julgadores estavam de acordo: os indivíduos são iguais, portanto têm direitos iguais. A decisão tem valor retroativo, ou seja, as sociedades que já estavam constituídas e os direitos decorrentes delas, mesmo os que precedem a decisão têm mesmo valor. E mais, a decisão vale para todos, quaisquer cidadãos se beneficiam da sentença, não apenas aqueles representados na petição e na causa. Finalmente, fica estabelecido que nenhum juiz pode decidir diferentemente, as sentenças em quaisquer causas, em qualquer foro, devem se alinhar com o pensamento dos 11 ministros - apenas dez votaram, o outro estava impedido por ter integrado a parte peticionária antes de ascender à Corte.

Os desdobramentos desse julgado estão por vir, não há como serem em sentido oposto. A sociedade está mais bem servida de direito. Obrigado, senhores juízes, por fazerem o meu mundo melhor.

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