Sonhos e estado de direito

Sonhos e direito.

• A igualdade entre as pessoas e uma ideia que tem uns 300 anos e vem sendo aperfeiçoada. Lei é só texto, conjunto de abstrações ideias em evolução, projeções, presunções. Lei não tem condão fático, não cria nem extingue, é sempre interpretada, algumas vezes por gerações depois de seus redatores. Os direitos não estão no papel, estão nas práticas das pessoas, em suas manifestações e opções.
• Alguns pequenos sonhos hoje, outros amanhã, avanços, retrocessos, essa coisa se chama história. Não há rumo definido, nem meta pré-estabelecida. Mas as coisas todas ficaram bem melhores nos últimos mil anos, aos poucos. Acredito que, no geral, continuem melhorando por mais algum tempo.
• Não há um estado de direito, mas um processo de direito. Aqui tomando estado não com estado nacional, mas particípio do verbo estar; o processo a que me refiro não é a série ordenada de atos forenses. Não são estados e processos de advogado ou politólogo, mas bem os do historiador. Não é o estado que está, mas o estado que tem sido ou tende ser, é o processo que se move ou se estagna, mas no qual o movimento e a estagnação não são óbices, mas a essência.

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