Muita gente já percebeu que nosso sistema político está falido, sem nenhuma possibilidade de recuperação, sob meu ponto de vista.
Boa parte das pessoas acha que haja um ou outro ponto fraco nele e se apegam a aspectos míticos que mudariam a situação se fossem atacados.
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| Desencantem: não haverá salvador da pátria. |
Alguns desses mitos, ou equívocos focais são:
O voto obrigatório: o primeiro engano quanto a isso é que, de fato, o voto não é obrigatório! É "obrigatória" a presença do eleitor em uma seção, para votar, para anular, para se abster ou para justificar sua ausência do domicílio eleitoral – coisas bem diferentes de votar. Ainda assim, a coerção a tal comparecimento, do ponto de vista legal, é irrisória. Há muito mais pressão social para que o malfadado eleitor escolha entre as lastimáveis opções que sanção legal ao rebelde. O argumento, muitas vezes, é que, sendo o voto facultativo haveria melhora qualitativa na escolha. Claro que cada um pensa que essa melhora seria escolher de acordo com os critérios de quem tem tal opinião!
Outro mito é a substituição do voto proporcional pelo distrital misto (e cada um formula essa equação em que só há incógnitas de acordo com as variáveis que supõe sejam propícias a suas aspirações políticas). O eleitor não foi capaz de entender, ao longo de algumas décadas de prática, como se processa o sistema vigente – duvido que entenda qualquer outro processo muito mais complexo. Distritos? Feudos, vale dizer. Querem lotear o país entre micro lideranças. Muito bem, e daí? Qual o passo mágico fará acabar com o clientelismo, a hereditariedade, a demagogia e a presença malfadada de personagens tragicômicos destacados pela mídia nesse processo?
Mais um mito é a suposição de fraude na urna eletrônica. Como se fraudes materiais não tivessem sido constatadas exaustivamente nas urnas e cédulas físicas ao longo de toda a república! Eu não sei de nenhum caso concreto de fraude no sistema atual. Os temores quanto a tal ponto, para mim, caem todos na vala comum das teorias conspiratórias.
Há ainda inúmeros mitos numéricos, ligados à duração de mandatos, às eventuais possibilidades de reeleição, à coincidência ou alternância entre as eleições nacionais e municipais, idades eleitorais e eletivas... Praticamente essas questões ficam fora do campo da ciência política e parecem ter mais vieses numerológicos que técnicos – principalmente, posto que várias combinações foram testadas sem nenhum resultado prático auspicioso ou perverso diretamente decorrente das variações impostas ou opostas.
Sobram as considerações de que um eleitorado mais instruído redundaria em resultado eleitoral melhor (só não se diz melhor para quem!). Essa suposição praticamente contradiz o pressuposto republicando do voto per capta. Se eleitores mais instruídos são melhores, por que não requerer o diploma de graduação, então, para a concessão do título eleitoral? Em seguida trabalharíamos para todo o eleitorado fosse diplomado... inclusive os anões da fábrica de brinquedos do Papai Noel.
Que mais? O fim dos “políticos profissionais”. O financiamento público dos partidos. O bi, tri ou penta partidarismo. As cláusulas de barreira. A presença ou ausência de “horário gratuito” na mídia. Tais ou quais restrições irrealizáveis na propaganda eleitoral. É só pensar mais um pouco, ou observar as opiniões alheias, que a lista vai crescendo. Mas será que qualquer desses pontos teria mesmo o condão de ressuscitar uma república que, de emendas em emendas, nunca existiu de fato?
Não se trata de, para nós brasileiros, de identificar um ou outro ponto de reajuste. O sistema está todinho errado, desde a presidência imperial, a que estamos acostumados, ao ficcional Estado de três poderes, artifício descritivo aplicável no século XVIII, talvez, mas que está tão distante de nossa realidade quanto os três estados (nobreza, clero e povo) medievais. Vejam como, na prática temos, ou deveríamos ter, outros poderes que atuam, ou deveriam atuar, com a alegada independência (ficta) e harmonia (mítica) que a Constituição apregoa entre Executivo, Legislativo e Judiciário: o Ministério Público seria outro poder, e está bem perto disso para nós, o Banco Central (ou equivalente) está para tanto (se for realmente independente do executivo, se torna poder). E talvez ainda pudéssemos alçar á “categoria” de poder outras instituições, e apear algumas de tanto. O senado, por exemplo, poderia ser rebaixado a grêmio senil recreativo, e certamente só haveria lucro; principalmente se lhe fosse amputada uma parcela aí de uns 95% de seus gastos.
Se eu tenho a solução? Por favor, parem de pensar em salvadores da pátria! Nem mesmo eu me proponho apresentar a fórmula mágica: não é de meu feitio tamanha vaidade. Mas está na hora de sentarmos, a comunidade, a sociedade, a nação, e repensarmos o tipo de pacto que queremos e a que chamaremos de Estado. Enquanto isso não for feito, estaremos sempre remendando a colcha de retalhos rota. Teremos que equacionar o que pretendemos do Leviatã e o que nos propomos a entregar a ele. Teremos que pensar em que partes ele deverá ser seccionado e como gerir e controlar essas partes sem precisamos contar com almas puras ou espíritos iluminados (eles não virão pela via eleitoral). Não é para tão cedo, infelizmente.
